Arquivos VASP

Notícias Vasp – 636 – Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários

STJ

DECISÃO

24/02/2017 10:59

Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que o afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução de 70 recursos extraordinários interpostos contra decisões da corte em conflitos de competência. Os recursos tiveram seguimento negado.

O tema em discussão é a legitimidade da constrição, pelo juízo trabalhista, de bens pertencentes a pessoa jurídica do mesmo grupo econômico que empresa sob recuperação judicial, porém não integrante da massa falida... » Continue lendo


Notícias Vasp – 635 – Inteiro teor da decisão do STJ no CC 144.088 que ordenou a suspensão da emissão de alvarás para os trabalhadores

1. S T J

Publicação:  segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017. Arquivo: 30 Publicação: 20 Coordenadoria da Segunda Seção Segunda Seção (4651) AgInt nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.088 – SP (2015/0289936-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S) – DF009466 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS AGRAVADO : SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO JATAHY... » Continue lendo

Notícias Vasp – 633 – TST- Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP (Alvará simbólico – somente para os que não haviam recebido até hoje)

O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, entregou na manhã desta segunda-feira (19) o alvará para que mais de 1.900 trabalhadores da extinta Viação Aérea São Paulo (Vasp) recebam as dívidas trabalhistas a que têm direito. O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acontece, simultaneamente, em todos os 24 TRTs do país.

Ao entregar o documento ao advogado Carlos Duque Estrada, representante dos trabalhadores contemplados, o ministro destacou os esforços da Justiça do Trabalho para garantir a efetividade da execução de suas... » Continue lendo


Notícias Vasp – 632 – TRT – Iniciada a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista (Alvará simbólico – Somente para aqueles que se habilitaram como retardatários)

Acima, vista da frente de honra da cerimônia de abertura

Na manhã desta segunda-feira (19), no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital, ocorreu a abertura oficial da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, de iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho... » Continue lendo


Notícias Vasp – 631 – TRT- 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia nesta segunda-feira

http://www.trtsp.jus.br/indice-noticias-em-destaque/20560-6-semana-nacional-da-execucao-trabalhista-inicia-nesta-segunda-feira-19

6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia nesta segunda-feira (19)
Última Atualização: Quinta, 15 Setembro 2016 15:53

A abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-2 será feita na manhã da próxima segunda-feira (19), às 10h, no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo/SP). A solenidade contará com a presença da presidente do... » Continue lendo


Notícias Vasp – 630 – Despacho sobre a proposta de acordo da família Canhedo

Processo 00507008320055020014

Neste ato faço conclusos ao MM Juiz Flavio Bretas Soares, para apreciação da petição apresentada por Voe Canhedo S/A .

São Paulo, 14 de setembro de 2016
Mariana Cury Fonseca Analista Judiciário

Em complemento ao despacho de fl. 24.469, passo a fazer as seguintes considerações.

Conforme  já mencionado anteriormente, os acordos devem ser firmados individualmente, ou seja, com cada um dos trabalhadores em seus respectivos processos.

Com efeito, os autores desta Ação Civil Pública não detêm a legitimidade/capacidade para firmar composição com relação aos substituídos.

A intenção do juiz ao dar publicidade à “proposta” apresentada... » Continue lendo


Notícias Vasp – 629 – TST- TV Justiça – Justiça do trabalho atua para que ex-empregados da falida Vasp recebam verbas trabalhistas

Milhares de trabalhadores que foram empregados da VASP, companhia falida, em 2008, passaram anos de angústia. Eles deixaram de receber as verbas trabalhistas a que tinham direito e se afundaram em dívidas. Mas, o Jornada dessa semana vai mostrar que isso vem mudando com a ajuda da Justiça do Trabalho que criou a chamada Vara VASP: uma vara do trabalho criada exclusivamente para cuidar dos processos contra a companhia aérea. Depois da criação da Vara VASP, muita gente já recebeu o valor da tão esperada rescisão trabalhista e a dívida da companhia, que na época da falência da empresa era de quinhentos milhões de reais, hoje já é de dois milhões de reais. Um trabalho recompresado pela promoção da justiça social... » Continue lendo


Notícias Vasp – 628 – TST – Jornada destaca como a Justiça do Trabalho atua para que ex-empregados da falida VASP recebam verbas

Jornada destaca como a Justiça do Trabalho atua para que ex-empregados da falida VASP recebam verbas trabalhistas

Milhares de trabalhadores que foram empregados da VASP, companhia falida, em 2008, passaram anos de angústia. Eles deixaram de receber as verbas trabalhistas a que tinham direito e se afundaram em dívidas. Mas, o Jornada dessa semana vai mostrar que isso vem mudando com a ajuda da Justiça do Trabalho que criou a chamada Vara VASP: uma vara do trabalho criada exclusivamente para cuidar dos processos contra a companhia aérea. Depois da criação da Vara VASP, muita gente já recebeu o valor da tão esperada rescisão trabalhista e a dívida da companhia, que na época da falência da empresa era de quinhentos... » Continue lendo


Notícias Vasp – 627 – Manifestação do SNA sobre a proposta do acordo

São Paulo, 24 de agosto de 2016.

Prezados Amigos e Clientes,

Para conhecimentos de todos, segue a manifestação do SNA sobre a proposta de acordo.
Peço à todos que leiam ela até o final.
Para aqueles que se esqueceram da manifestação do  SNA de 2009, segue abaixo os links para todos relerem.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

http://www.duqueestrada.adv.br/2009/07/08/noticias-vasp-71-nada-como-ter-amigos-inimigos/

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