Arquivos Transbrasil

Notícias Transbrasil – 32 – STJ analisará disputa entre GE e Transbrasil

28/08/2013 às 00h00
Por Bárbara Pombo | De Brasília

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou prioridade para o julgamento do milionário litígio entre a Transbrasil e a General Eletric (GE). O caso deve ser analisado em setembro. Na ação, a Transbrasil questiona a cobrança de uma dívida de US$ 20 milhões com a GE, decorrente de contratos de leasing de aeronaves e motores. O débito motivou, em parte, a decretação de falência da companhia aérea, em 2000.

Na primeira instância e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Transbrasil... » Continue lendo


Aposentados das extintas Varig e Transbrasil acampam no Congresso

10/08/2013 09h47

Ex-funcionários das companhias aéreas falidas querem reunião com Dilma.
Idosos dormem no chão e queixam-se do frio e da seca do ar condicionado.

Fabiano Costa
Do G1, em Brasília


Grupo está acampado no Salão Verde desde terça e teve colchonetes apreendidos
(Foto: Fabiano Costa/G1)

Apenas com a roupa do corpo... » Continue lendo


A pilota sumiu

Folha de São Paulo
02/11/2012 – 03h30
 

BRASÍLIA – Já que hoje é feriado, às vésperas das férias, do Natal e do Ano-Novo (mais Copa e Olimpíada), é bom lembrar que o momento é muito propício para novos caos aéreos à la governo Lula.

A data-base dos aeronautas (tripulantes) e dos aeroviários (pessoal que trabalha em terra) é justamente dezembro. Significa que todo santo ano, nesta época, há pressões, ameaças de greve ou mesmo greves. Obviamente, um estresse num setor... » Continue lendo


Notícias Transbrasil – 31 -Justiça força GE a ressarcir R$ 400 mi para a Transbrasil

Portal iG
14/08/2012 08:19:20

Justiça força GE a ressarcir R$ 400 mi para a Transbrasil
Multinacional está inadimplente em pagamento, deverá ser multada por atraso e pode ter bens penhorados
Cláudia Bredarioli – Brasil Econômico

A batalha entre a General Electric (GE) e a Transbrasil, que se arrasta nas diversas instâncias judiciais brasileiras há mais de uma década, parece chegar a seus capítulos finais. Condenada no fim de junho a ressarcir a... » Continue lendo


Notícias Transbrasil – 30 – Aviões da Transbrasil vão a leilão para ‘limpar’ aeroporto de Brasília

13-7-2012
Do UOL, em São Paulo

Dois aviões da extinta companhia aérea Transbrasil devem ser desmontados e vendidos como sucata, determinou a Justiça. Uma terceira aeronave irá a leilão inteira, para preservar a memória da empresa falida. Fundada em 1955, a Transbrasil deixou de voar em 2001.

Os três Boeings 767-200 estão estacionados na área operacional do aeroporto de Brasília, o que atrapalha as empresas que operam no local atualmente.

Aviões da Transbrasil serão vendidos como sucata

Notícias Transbrasil – 29 – Ressarcimento milionário à Transbrasil é mantido – Consultor Jurídico – 09.05.12

9 maio 2012

Cobrança indevida

Ressarcimento milionário à Transbrasil é mantido

Por Marcos de Vasconcellos

O pedido das empresas responsáveis pelas cobranças que quebraram a empresa aérea Transbrasil para suspender o ressarcimento à companhia foi negado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. As empresas Aercap Ireland Limited e Aercap Leasing USA, do grupo General Eletric Capital Corporation, alegaram... » Continue lendo


Notícias Vasp – 321 – Nova súmula 368 do TST – Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento.

SÚMULA Nº 368

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO(redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012)

I – A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores... » Continue lendo


Notícias Transbrasil – 28 – MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção (STJ)

30/11/2011- 10h49

DECISÃO
MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção

Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o processo só será nulo se o prejuízo da intervenção for demonstrado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e diz respeito à impugnação da intervenção do MP em embargos do devedor em uma ação de execução. No caso, a empresa de... » Continue lendo


Notícias Transbrasil – 27 – STJ e a Lei de Falências: Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

18/12/2011- 08h00
ESPECIAL

STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101) foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de fevereiro de 2005, e tem como principal objetivo – considerado, por muitos, inovador – preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira.

Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência... » Continue lendo