Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo Laura Martins Maia de Andrade afirmou nesta sexta-feira (20) que há “indícios de manipulação” e possíveis irregularidades nas escalas de trabalho da companhia aérea Gol.

As escalas de trabalho da Gol causaram, no começo do mês, atrasos em diversos voos nos principais aeroportos do país. A Gol alegou que um problema no novo sistema de escalas da companhia acabou forçando os tripulantes a trabalharem a mais.

Por conta disso, as folgas dos funcionários prejudicados geraram uma reação em cadeia, que culminou nos atrasos. A empresa disse que a situação foi normalizada, mas os trabalhadores voltaram a reclamar da situação nos dias seguintes.

A procuradora conversou com jornalistas após audiência de mediação entre a Gol e os sindicatos dos aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos) e dos aeroviários (as equipes de terra). Foi a segunda audiência. Na primeira, a empresa rejeitou firmar compromisso de manter as escalas de trabalho de sua tripulação dentro das regras sob pena de multa. Nesta sexta, os sindicatos e a empresa entregaram documentos solicitados pela procuradora.

Os representantes da Gol não falaram com os jornalistas nesta sexta. A advogada da empresa Carla Andréa Coelho disse, durante a audiência, que a empresa cumpre todas as leis trabalhistas. Em nota, a Gol informou que só se manifestaria dia 31 de agosto. “Em audiência realizada hoje na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, a Gol apresentou a documentação requerida pelo órgão. A companhia terá até 31 de agosto para se manifestar sobre temas levantados pela procuradoria.”

No começo do encontro, a empresa propôs que as negociações passassem a ser feitas diretamente entre empresa e sindicatos, sem a intermediação da Procuradoria do Trabalho. Os sindicatos, no entanto, rejeitaram a proposta.

A procuradora Laura de Andrade destacou que a companhia aérea teria maquiado, em mais de uma situação, as horas voadas para que os tripulantes não ultrapassassem o limite estabelecido em lei. A empresa teria, conforme ela explicou, contado horas voadas como horas de deslocamento para assumir um voo.

“A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pega (pune) as horas excedentes. Então, se eles voam como CAT1 é como se fossem passageiros, não como se fossem tripulação. Peguei um caso de uma pessoa que foi e voltou para Caxias do Sul seguidamente como CAT1. No total, se fosse considerar como horas de voo, ultrapassaria a jornada. Existem indícios de manipulação”, disse a procuradora.

CAT 1 ou PX é um termo técnico para quando o tripulante anda no voo como passageiro, a fim de assumir o trabalho em outra localidade. Essas horas são pagas como trabalhadas, mas não são contabilizadas como horas de voo. A regulamentação da categoria permite apenas 85 horas de voo por mês.

A reportagem do G1 teve acesso a uma escala de trabalho de um empregado referente ao mês de janeiro. Nos dias 14 e 15, a programação previa voos para o funcionário. Na escala executada, esse mesmo trabalhador voou como CAT 1 nos mesmos dias. Segundo a procuradora, essa é uma estratégia da empresa para que funcionários não estourem o limite de horas.

Documentação apresentada pela Gol ao Ministério
Público do Trabalho (Foto: Mariana Oliveira / G1)

Audiência
A audiência no MPT terminou sem acordo, mas a procuradora fez propostas que ainda serão analisadas pelos dois lados. A empresa e os sindicatos terão até o dia 31 de agosto para apresentar contrapropostas e analisar a documentação referente ao processo. Somente a Gol, entregou várias pilhas de documentação.

Na proposta feita pela procuradora aos sindicatos e à Gol estão: elaboração das escalas de voos como indicação do total de horas trabalhadas, estipulando horas noturnas e horas especiais; obrigação de intervalo de 12 horas entre as jornadas; não escalar o mesmo tripulante para madrugadas seguidas mesmo se ele estiver fora da base domiciliar; modificar o sistema de escala  ‘crew line’ (novo sistema, que teria causado transtornos no começo do mês) para que o trabalhador possa não aceitar as alterações; terceirização total da limpeza das aeronaves (comissários reclamam que são obrigados a limpar, o que, para a procuradora, é desvio de função); aumento de funcionários em um ou dois tripulantes quando a companhia efetuar vendas dentro dos voos.

“É muito documento. Vou analisar. Já sei muito do que tem aí, mas vou analisar os contrapontos e acredito em um acordo sem a necessidade de ajuizar uma ação”, disse Laura Andrade.

A procuradora também afirmou que a Gol precisa “humanizar as escalas”. “Tem irregularidades. [A escala] extrapola as horas de voo e, principalmente, a grande questão é que eles estão muito cansados. O ‘crew line’ é uma máquina e não considera a possiblidade descanso. A escala não é humanizada. Existe algo maior que a regulamentação, que é a Constituição Federal, que protege a saúde do trabalhador”, afirmou. Segundo ela, a regulamentação da categoria deveria ser revista no ponto em que não proíbe o trabalho por madrugadas seguidas quando o funcionário está fora de sua base domiciliar.

Do G1, em São Paulo

A Justiça do Rio de Janeiro decretou falência da antiga Varig, que atualmente operava com a bandeira Flex, além de mais duas empresas do grupo, a Rio Sul Linhas Aéreas e a Nordeste Linhas Aéreas. O comunicado foi feito nesta sexta-feira (20) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Segundo o tribunal, o pedido foi feito pelo próprio administrador e gestor judicial do grupo, Licks Contadores Associados, que alegou que as empresas não têm como pagar suas dívidas.

O grupo Varig, com dívidas estimadas em R$ 7 bilhões, foi o primeiro do país a pedir a recuperação judicial, em 17 de junho de 2005, quatro meses depois da promulgação da nova Lei de Falências.

A juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Rio, definiu que, para não causar a interrupção do tráfego aéreo e a desvalorização dos ativos, a antiga Varig continuará operando os serviços de comunicação por meio de estações de rádio que orientam os pilotos nas decolagens e pousos por duas semanas. Após esse prazo, as operações serão transferidas para a empresa de aviação TRIP.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ, o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II) foi consultado pela Justiça a respeito da possibilidade de assumir a atividade. No entanto, o órgão disse que não teria condições de realizar a tarefa.

Centro de treinamento

O centro de treinamento de aeronautas, que é utilizado também por outras companhias, será mantido em funcionamento até a sua alienação judicial. Segundo a juíza Márcia Cunha, o objetivo  da medida é evitar que haja desvalorização dos ativos ou prejuízos a terceiros e ao público consumidor de transporte aéreo.

Os outros estabelecimentos da antiga Varig que não estiverem envolvidos no funcionamento das estações de rádio e do centro de treinamento serão lacrados em 48 horas, de acordo com a decisão.

Credores

A juíza fixou ainda prazo de 15 dias para que os credores que não estejam incluídos no quadro da recuperação judicial apresentem suas habilitações de crédito. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bovespa serão comunicadas sobre o decreto de falência.

Segundo o TJ-RJ, a companhia tinha esperança de sobrevivência na ação que cobrava da União cerca de R$ 4 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas nos anos 80 e 90. A empresa ganhou a questão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a disputa judicial seguiu para o Supremo Tribunal Federal, onde ainda será julgada.

O G1 procurou o administrador e gestor judicial da empresa, Jaime Alexandre Licks, perto das 15h, mas ainda não conseguiu contato.

Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

Estopim dos atrasos e cancelamentos dos voos da Gol desde o fim de semana passado, o sistema de escalas de trabalho implantado pela empresa continua apresentando erros e impondo uma carga excessiva aos trabalhadores, de acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e funcionários ouvidos pelo G1.

Na avaliação dos trabalhadores, caso não haja mudanças no sistema, uma nova onda de atrasos e cancelamentos pode ocorrer no fim deste mês, uma vez que muitos tripulantes podem voltar estourar o limite de horas mensais trabalhadas.

O SNA diz que já recebeu denúncias de que a situação não melhorou.

Desde o fim de semana, a Gol apresenta problemas com cancelamentos e atrasos. Na segunda, mais da metade dos voos atrasou. No decorrer da semana, a situação se normalizou. A empresa atribuiu a situação a um erro durante o “upgrade” no sofware que produz as escalas. Por conta do erro, tripulantes atingiram o limite de horas previsto em lei e foram impossibilitados de trabalhar, “gerando um efeito em cadeia”. Na quarta (4), a Gol divulgou em nota que “já superou as dificuldades com os ajustes na escala”.

Na terça-feira (5), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o Plano de Ação da Gol previa a ativação da escala de agosto nos mesmos de junho. Na quarta, a agência anunciou que multaria a empresa por conta dos atrasos e cancelamentos; o valor inicial apurado foi de R$ 2 milhões.

Apesar de a Gol afirmar que foi um “upgrade” no sistema que causou o desequilíbrio na escala, o Sindicato Nacional dos Aeronautas disse que, na verdade, a causa foi a implantação do novo sistema, o mesmo utilizado pela aérea alemã Lufthansa, em julho.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), a Lufthansa informou que a fabricante do software, NetLine/Crew, não encontrou nenhum problema técnico no sistema da Gol.

“A Lufthansa System está constantemente verificando o desempenho do sistema e não encontrou nenhuma indicação de avarias técnicas ou funcionais nos últimos dias e semanas, que poderiam conduzir a problemas operacionais, nem tão pouco qualquer dessas questões foram relatadas pela Gol”, diz a nota. De acordo com a companhia alemã, mais de 40 companhias do mundo usam o sistema. A nota afirma ainda que o sistema foi configurado conforme as exigências da Gol.

De acordo com os trabalhadores, trata-se de um sistema digital, no qual cada tripulante obtém os dados de sua escala. Esse sistema permite que você veja a escala dos próximos 30 dias. Ou seja, não é possível ver datas passadas, o que dificulta o controle por parte do aeronauta de horas voadas. Por ser online, também não se não sabe o que foi alterado, a não ser que faça o acompanhamento constante.

O novo sistema de escala, na avaliação de trabalhadores e especialistas, proporciona o excesso de trabalho porque, sendo totalmente automatizado, tem como intuito o melhor aproveitamento da tripulação. O sistema não deixa margem, porém, para eventuais horas em excesso decorrentes de tráfego aéreo, por exemplo.

Até junho, a escala era feitas por pessoas e já tinha essa margem, dizem os trabalhadores. A reportagem procurou a Gol para saber se novas mudanças ainda serão implantadas e aguarda resposta.

Um piloto da Gol, que não quis se identificar, afirmou ao G1 que a nova escala tenta “otimizar ao máximo” o uso dos pilotos e que continua nos mesmos moldes que a de julho. Em julho, o problema estourou no fim do mês, conforme os trabalhadores, porque muitos atingiram o limite de 85 horas e precisaram parar de voar. A empresa disse que a força de trabalho foi reduzida no começo de agosto para regularizar a situação já neste mês.

“Em julho eu cheguei a 84 horas. Muitos estouraram e ninguém quis mais voar e a empresa não tinha o que fazer. A de agosto está do mesmo jeito e já está publicada, saiu do mês inteiro. (…) A gente nunca voou tanto. Achamos que vai dar problema de novo no fim do mês porque continua tudo igual e o que está faltando é pessoal. No final de setembro (fim do trimestre) vai ser um caos e todo mundo vai estourar [o limite de horas].”

A análise do piloto faz referência à Lei do Aeronauta, lei 7183/84, que prevê 85 horas mensais de voo por mês e 230 por semestre. Isso significa que, na prática, os tripulantes deveriam cumprir em média 76 horas por mês para não estourar no trimestre.

O piloto também ressaltou que há muitas reclamações sobre o fato de não se poder consultar as datas anteriores da escala. “Prejudica porque você não tem controle. Posso ter voado 88 horas e a companhia coloca 84. Se eu não imprimi o que passou, não tenho como contestar. Eu anoto todos os voos, mas é uma marcação informal. O sistema favorece a manipulação”

“A escala é eternamente conflitante. (…) É o ‘calcanhar de Aquiles’ dos pilotos. Todo mundo reclama. Mas dessa vez, foi mal implementada. Se não mudarem, vai afetar tudo de novo. E isso mostra que falta gente para trabalhar. E por isso eles querem tentar o máximo de cada piloto.”

Escalas de trabalho causaram atrasos e
cancelamentos de voo (Foto: Agência Estado)

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Gelson Fochesato, que também é piloto da Gol, também afirma que o sistema continua igual e também aponta a impossibilidade do controle. “Hoje eu não sei o que fiz ontem. Se não imprimir a primeira escala, não tem como saber.”

Um comissário de bordo que também preferiu não se identificar critica o mesmo ponto. “A gente trabalha com aviação, nem sempre tem uma impressora perto. Não tem como gravar. E a escala modifica sua vida. Não tem como comprovar que foi alterado, é tudo digital.”

Ele também citou o excesso de trabalho por conta do novo sistema. “Além de o sistema estar descumprindo a regulamentação e a gente estar voando a mais do que o limite, a empresa desrespeita o funcionário, liga para ir trabalhar na folga. Está todo mundo muito desgastado”, disse o comissário. “A empresa já falou que vai manter a escala como está, não mudou e nem melhorou nada. Só piorou porque os passageiros tratam a gente mal como se a culpa dos atrasos fosse nossa.”

Problema histório
O brigadeiro Adyr da Silva, que presidiu a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) entre 1995 e 1998, afirmou ao G1 que as escalas são um problema histórico para as companhias aéreas. “A escala é o ponto mais complicado das empresas e onde mexe com mais gente com capacidade de reagir bem, que são os comandantes e co-pilotos”, destaca.

Para ele, no entanto, as críticas dos trabalhadores das companhias aéreas em relação às escalas são “choro”. “Não passa de choro. Foi um problema grave nas empresas que quebraram, Vasp, Transbrasil e Antiga Varig. Mas isso não tem relação com a má situação da aviação civil. O problema é a gestão. Falta experiência aos representantes da aviação civil”, destacou.

Silva, que também preside a Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial (SBDA), destaca que todas as companhias ainda estão desatualizadas em relação à tecnologia.

“Essa crise na Gol escandalizou porque a aviação civil está fragilizada. Eles resolveram modernizar a escala e em uma migração sempre dá rolo. Mas é um problema pontual. Em alguns dias, estará tudo em ordem. (…) O sistema de aviação civil no Brasil precisa de renovação para se igualar ao que tiver de bom e eficiente no mundo.”

‘Dentro da lei’
O advogado Duque Estrada, especializado em Direito Aeronáutico, afirmou ao G1 que, embora objeto de reclamações, as escalas não causam processos trabalhistas. “Os aeronautas estão sobrecarregados, a escala é pesada, mas não é objeto de ação porque a companhia age dentro da lei. O que está desgastando todo mundo não é ilegal.”

O também advogado da área, Ricardo Jubilut, que já foi piloto, afirmou que as escalas estão apertadas porque faltam profissionais no mercado. Para ele, “vai faltar piloto daqui uns dois anos”. “Não há formação de novos pilotos. Já há guerra entre as empresas aéreas pelos profissionais. As companhias não acompanham o ritmo de crescimento e a formação de um piloto é muito cara. (…) Enquanto se discute a construção de aeroportos, eu acredito que vai haver um apagão de mão de obra na aviação se não forem feitos investimentos.”

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Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que sua ouvidoria analisa uma reclamação do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) com 520 denúncias trabalhistas, a maioria por descumprimento de escalas de voo. A agência diz que recebeu o documento há duas semanas, em 15 de julho.

Nesta segunda (2), um novo sistema de escalas na companhia aérea Gol desencadeou atrasos em mais da metade dos vôos da empresa. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Anac afirmaram que, por conta do episódio, vão monitorar a Gol. Em nota, a Gol afirmou que “algumas tripulações atingiram o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão e foram impossibilitadas de seguir viagem, gerando um efeito em cadeia” .

O SNA informou ter recebido de pilotos, co-pilotos, comissários de bordo e mecânicos de voo, entre fevereiro e julho deste ano, 800 reclamações contra as companhias aéreas, a maioria por questões relacionadas à escala e excesso de trabalho.

A Anac informou que, quando as reclamações trabalhistas contra empresas aéreas são comprovadas, a punição pode ser a suspensão temporária do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte (Chate). Sem o Chate, a companhia aérea não pode operar.

De acordo com o sindicato, o serviço de recebimento de denúncias começou em 2010 e, portanto, não há dados comparativos com o ano anterior. O diretor de segurança de vôo do SNA, comandante Carlos Camacho, informou que o recebimento de reclamações é crescente. No começo do ano, a média mensal de denúncias era de 85. No mês de julho, as reclamações somaram 200 – sendo 90% atribuídas à Gol, disse o sindicato.

Ao G1, a Gol informou que está atuando para dar conta das reclamações trabalhistas. A assessoria de imprensa citou que o “aperto” que a companhia viveu na segunda (2) foi justamente para solucionar esse problema.

O SNA disse que as denúncias também foram encaminhadas para o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Ao G1, o Cenipa disse que não comentaria questões trabalhistas pois cuida apenas do espaço aéreo. O sindicato disse que nem o Cenipa nem a Anac responderam às reclamações enviadas.

De acordo com o comandante Gelson Dagmar Fochesato, presidente do SNA, a TAM pode ser a próxima a enfrentar problemas.

“As companhias aéreas estão crescendo e começando a operar no limite de suas tripulações e por isso estourou primeiro na Gol. Mas a Gol foi a única que se comprometeu a regularizar e cancelou vôos. Para iniciar de modo correto a escala de trabalho dos tripulantes no mês de agosto. (…) A Gol tomou uma atitude mais responsável. A TAM não está fazendo isso. Estamos com reuniões previstas na companhia e vamos pedir para o RH se reorganizar. (…) O caos vai aumentar se a Anac não fizer alguma coisa.”

O G1 procurou a TAM na tarde de segunda (2), mas a empresa disse que não responderia à reportagem antes da manhã desta terça (3).

O comandante Fochesato disse que as escalas da tripulação, de modo geral nas companhias aéreas, estão “desumanas”. “A escala é mensal e geralmente no dia 29 sai do mês todo. Modificações podem ser feitas e previstas com antecedência. Chega no dia 20, tem 15 modificações na escala. (…) A pessoa acha que vai chegar no destino e folgar no dia seguinte, eles mudam e jogam a folga para frente. Tem gente com 7 folgas. Isso gera estresse social, familiar.”

O comandante Carlos Camacho, do sindicato dos aeronautas, ressaltou que as companhias, em sua maioria, não ultrapassam o número máximo de horas trabalhadas por mês – 85 horas. No entanto, em alguns casos, o descumprimento da escala se dá porque o descanso mínimo não é respeitado e os tripulantes trabalham por noites seguidas, o que é prejudicial para o trabalho e para a saúde.

“O tripulante trabalha dentro de um tubo pressurizado, que voa em grande altitude. São madrugadas seguidas, noites inteiras voadas. Isso gera déficit de sono. Dezesseis horas de déficit de sono equivale a três doses de whisky. O tripulante fica inebriado como se estivesse embriagado”, diz o comandante Camacho, que aponta que a “péssima” situação de trabalho pode levar a um acidente aéreo.

Inqúerito contra TAM
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem um inquérito civil aberto para investigar reclamação trabalhista contra a TAM, um possível descumprimento ao artigo 18 da Lei 7183/84, a Lei dos Aeronautas – clique aqui para ver. O artigo 18 diz que “a escala deverá observar, como princípio, a utilização do aeronauta em regime de rodízio e em turnos compatíveis com a higiene e segurança do trabalho”.

De acordo com a procuradora Elisa Maria Brant Malta, a investigação visa apurar prejuízo econômico aos trabalhadores, que ficam, segundo denúncia do SNA, ociosos por tempo em excesso após retorno do treinamento, antes de iniciar de fato o trabalho. “Há uma denúncia e cabe a nós apurar se é verdadeira ou não. Expedi ofício para Anac, companhia aérea e gerência regional do Trabalho. O resultado que temos até agora é de que não há irregularidade. Demos 10 dias para que o sindicato aponte onde houve prejuízo econômico.”

Depois disso, a procuradora verifica se arquiva o inquérito ou se convoca a companhia para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O G1 também perguntou para a TAM sobre o inquérito, mas a companhia não respondeu.

Reclamações de passageiros
O atraso nos vôos nesta segunda levou vários passageiros a usarem os juizados especiais nos aeroportos, que começaram a funcionar no dia 23 de julho.

Pelo menos 84 reclamações foram registradas até o início da noite de segunda (2), de acordo com levantamento do G1. Segunda foi o primeiro dia de atrasos significativos após a instalação dos juizados nos aeroportos de São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio (Tom Jobim e Santos Dumont) e Brasília (Juscelino Kubitschek).

Os juizados servem para solucionar problemas de passageiros referentes a atrasos e cancelamentos de voos; e extravio, violação ou furto de bagagem, sem a necessidade da presença de um advogado. Se as empresas não resolverem o problema, os juizados podem abrir ação contra as companhias.