Um dos aviões da massa falida da Vasp foi vendido por R$ 133 mil em leilão realizado hoje (6) na Casa de Portugal, por determinação da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital. O avião, um Boeing 737-200, estava avaliado em R$100 mil, não têm condições de voar, mas está inteiro.
Também foram leiloados quatro lotes de sucatas de aeronaves que foram desmontadas e picotadas. Cada um estava avaliado em R$ 30 mil, mas todos foram arrematados com ágio – um por R$ 42 mil; dois por R$ 40 mil e o último, por R$ 36 mil.
Ao todo foram arrecadados R$ 291 mil reais, que serão utilizados para o pagamento de dívidas da empresa, prioritariamente as trabalhistas.
De acordo com o juiz da 1ª Vara de Falências, Daniel Carnio Costa, há outras 22 aeronaves que serão leiloadas. Uma delas, que está em bom estado e foi um dos primeiros boeings a voar no país, também será vendida inteira.
O patrimônio da Vasp também conta, entre outras coisas, com cerca de 80 mil peças de aviões antigos. Entre o material estão asas, turbinas, pneus, mesas de refeição, tapeçaria, peças de freios e motor, válvulas de pressão e combustível etc. Para efetuar a venda desses artigos, será promovida no dia 14 de fevereiro uma visitação ao Parque de Peças da empresa, localizado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
As empresas interessadas em comprar algum material devem se cadastrar no cartório da 1ª Vara de Falências (Fórum João Mendes Júnior – Praça João Mendes, s/nº) ou no escritório do administrador da massa falida, pelos telefones (11) 3107-7373 ou 3104-9668.

Curiosidade: o comprador do avião não pretende desmontar a aeronave. A intenção é colocá-la em uma área de lazer para crianças na cidade em que vive.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (foto)
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Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pretende informatizar os trâmites dos processos de todo o Judiciário Brasileiro. Na Justiça Trabalhista, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) está sendo desenvolvido sob a orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com o TST e os TRTs.
Em São Paulo, o TRT-2 inaugura sua primeira vara-piloto no dia 27 de fevereiro: Arujá. A vara do trabalho terá todos os seus processos inseridos no PJe-JT.
 

E, para atuar nos processos inseridos no sistema, todos os advogados precisarão de um instrumento chamado certificado digital. É ele que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais e permite a prática de atos processuais pelo computador, sem a necessidade do comparecimento pessoal à vara trabalhista. Nos processos desenvolvidos por meio do PJe-JT, o certificado será obrigatório para a participação do advogado no feito.

Como conseguir o certificado digital

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados.

Existem vários tipos de certificado. O tipo que pode ser utilizado no PJe-JT é qualquer um registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3). O tipo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.

Feito o certificado digital, o advogado precisará, por fim, cadastrar-se no sistema do PJe-JT.

Um Boeing 737-200 pertencente à Vasp e quatro lotes de sucatas resultantes do desmonte de quatro aviões serão leiloados nesta segunda-feira (6), em São Paulo. O dinheiro arrecadado será usado para quitar dívidas com os credores da empresa, e principalmente para pagamento de direitos trabalhistas.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aeronave, avaliada em R$ 100 mil, está inteira, mas não tem mais licença para voar. Cada lote de sucata – referente ao desmonte de um avião inteiro – está avaliado em R$ 30 mil.

Os aviões estão parados no aeroporto de Congonhas (SP) desde a decretação da falência da empresa, em 2008. Restam ainda no aeroporto quatro aeronaves da Vasp, que devem começar a ser desmontadas nas próximas semanas.

A partir da próxima semana, começam a ser vendidas também cerca de 80 mil peças de Boeings e Airbus que pertenciam ao parque de manutenção que a Vasp mantinha no aeroporto. Há desde arruelas de vedação e parafusos aeronáuticos até mesas de refeição, asas e turbinas. Nesse caso as peças não serão vendidas em lotes.

O desmonte e leilão dos aviões, bem como a venda das peças, fazem parte de um programa do CNJ que tem como objetivo remover dos aeroportos toda a sucata de aviões pertencentes a empresas aéreas que faliram nos últimos anos e que ainda ocupam espaços nos terminais.

A VarigLog, a maior empresa de transporte aéreo de cargas do país na época em que pertencia à antiga Varig, até meados de 2005, suspendeu na quarta-feira as suas atividades e ajuizou uma petição judicial para apresentar um novo plano de recuperação judicial. A empresa deixou de operar por causa de sucessivos prejuízos mensais e tem uma passivo estimado pelo mercado em ao menos R$ 450 milhões, considerando-se números de meados de 2009.

A ideia é realizar uma assembleia de credores para apresentar um novo plano de reestruturação. O objetivo é realizar a venda da marca e de ativos para pagar seus credores. A data desse encontro ainda é incerta. A VarigLog tem 400 funcionários e operava voos diários para as regiões Norte e Nordeste com quatro aviões.

“A VarigLog vai apresentar um novo plano de recuperação judicial e mencionou na petição a venda de uma unidade produtiva isolada. Não posso falar de data ainda pois o plano ainda não foi apresentado”, afirmou o juiz titular da 1ª Vara de Falências de São Paulo, Daniel Carnio Costa. Segundo o juiz, a VarigLog ainda deve sugerir uma data, que será analisada por ele.

Em um curto comunicado, a VarigLog informou que “está pleiteando nova assembleia de credores junto à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, e que está suspendendo as suas operações”. O Valor pediu uma entrevista com a presidente da empresa, Lup Wai Ohira, mas ela não se pronunciou.

Lup adquiriu a VarigLog pelo valor simbólico de US$ 100. O negócio foi fechado em agosto de 2009, por meio da Velog Corporation, uma offshore com sede no Panamá, de propriedade dela. O vendedor foi o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, cujo principal representante no Brasil era Lap Chan, irmão de Lup.

Nessa mesma época, o empresário German Efromovich, principal acionista do Grupo Synergy, firmou um compromisso de comprar a VarigLog por US$ 100 mil, caso os credores oferecessem um desconto de 90% dos créditos que tinham a receber. O Synergy controla a Avianca-Taca e a Avianca Brasil, antiga Oceanair. Efromovich informou que desistiu do negócio no ano passado.

“Se o juiz [da 1ª Vara de Falências] seguir a lei, ele deve definir a falência. Para os trabalhadores seria melhor assim, porque aí acaba essa novela”, diz o advogado de credores trabalhistas da VarigLog, Carlos Duque Estrada. Segundo ele, a partir do momento em que entrou em recuperação judicial, a VarigLog tinha 12 meses para pagar os credores trabalhistas, o que não aconteceu.

A VarigLog está em recuperação judicial desde junho de 2009, quando a 1ª Vara de Falências de São Paulo aprovou o plano de recuperação judicial da companhia, mesmo após uma assembleia de credores ter optado pela falência.

Vinte e dois dias depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a recuperação judicial da VarigLog a pedido de um de seus maiores credores, a Atlantic Aviation Investments, subsidiária integral da chilena LAN. A LAN, que está em processo de fusão com a TAM, foi procurada, mas não se pronuncia sobre esse tema.

A Atlantic alegou, em 2009, que a recuperação judicial não poderia ter sido ser aprovada porque foi rejeitada pela maioria dos credores. Em maio de 2010, porém, o próprio TJ aprovou a continuidade do processo de reestruturação judicial da VarigLog.

Em meados de 2005, a VarigLog foi adquirida pela Volo do Brasil, que era uma parceria entre três investidores brasileiros e o fundo Matlin Patterson.

Em 2006, o processo de recuperação judicial da Varig fez uma cisão da companhia em duas: a marca Varig sem os passivos e a empresa com os passivos permaneceria em recuperação judicial, com a bandeira Flex.

No meio desse processo, a própria VarigLog comprou a parte boa da Varig por US$ 24 milhões. O negócio foi feito por meio de um leilão judicial realizado em julho de 2006, com o compromisso de investir quase US$ 500 milhões na companhia. Em março de 2007, a VarigLog revendeu a Varig para a Gol Linhas Aéreas, por US$ 320 milhões.

Como parte do pagamento, a VarigLog recebeu 6 milhões de ações da Gol em março de 2007. Naquela época, essa quantidade de papéis representava 9% das ações da Gol em circulação no mercado. Em dezembro de 2009, a Justiça liberou a venda dessas ações, pois elas estavam bloqueadas desde abril do ano anterior.

A VarigLog levantou R$ 30,3 milhões com a venda das ações da Gol. Em janeiro de 2010, a Justiça autorizou o uso desse dinheiro. Naquela ocasião, a VarigLog não usou os recursos para pagar os seus credores. O dinheiro foi destinado para amortizar as despesas correntes da operação da companhia e os custos da recuperação judicial.