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Últimas Notícias – 11/11/2011

Portarias dispõem sobre suspensão de prazos no âmbito do TRT da 2ª Região

Em razão da greve dos servidores da Justiça Federal (incluindo a Trabalhista) e dos procedimentos envolvidos para o cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o TRT da 2ª Região publicou algumas portarias desde o dia 20 de outubro de 2011. Relembre as publicações:

A Portaria GP/CR nº 64/2011, publicada no dia 20 de outubro de 2011, retomou atividades como o recebimento de petições e atendimento ao público no TRT da 2ª Região, que estavam suspensas (havia alguns dias). A Portaria GP/CR nº 64/2011 também suspendeu os prazos processuais em todo 1º grau de jurisdição, até ulterior deliberação, em razão da greve dos servidores da Justiça Federal.

Pela Portaria GP/CR nº 65/2011, publicada em 21 de outubro de 2011, os órgãos de 1º grau, apesar do movimento paredista, devem privilegiar, nas atividades diárias em secretaria, o lançamento de registros no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a expedição de alvarás, o encaminhamento das petições relacionadas às hastas públicas, a homologação de acordos e o atendimento dos casos urgentes com a observância das prioridades definidas nos normativos vigentes.

Por meio da Portaria GP/CR nº 67/2011, o TRT da 2ª Região suspendeu, no período de 7 a 11 de novembro de 2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do trabalho da 2ª Região. A medida levou em conta os esforços necessários para viabilização da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

As VTs envolvidas nessa específica suspensão são: 1ª a 18ª VT de São Paulo; Varas do Trabalho de Guarulhos; Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes; Varas do Trabalho de Suzano; Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba; Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Trabalho de Poá. Ficam mantidas as audiências e julgamentos já agendados, bem como atendimento dos casos urgentes.

Nova suspensão de prazos, atendimento e distribuição, entre 14 e 21/11, em algumas varas do trabalho

Por meio da Portaria GP/CR nº 68/2011, o TRT da 2ª Região decidiu suspender, no período de 14 a 21 de novembro de 2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do trabalho da 2ª Região.

Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 14 a 21 de novembro de 2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos nas seguintes Varas:

a) 19ª a 36ª VT de São Paulo;

Portaria determina nova suspensão de prazos e de atendimento por conta da CNDT

A Portaria GP/CR nº 69/2011 determina a suspensão, no período de 22 a 25 de novembro (terça a sexta) e no dia 5 de dezembro (segunda), dos prazos processuais, atendimento ao público e distribuição dos feitos nas seguintes varas: 37ª a 54ª Varas do Trabalho de São Paulo e nas Varas de Barueri, Cotia, Itapecerica da Serra, Osasco, Caieiras, Carapicuíba, Embu, Franco da Rocha, Jandira, Cajamar, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Itapevi.