Adriana Aguiar, de São Paulo
26/08/2010

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a analisar ontem um recurso do ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo, por meio do qual ele tenta anular a posse definitiva da Fazenda Piratininga pelos ex-trabalhadores da companhia aérea. A propriedade, localizada no norte de Goiás, está avaliada em R$ 615 milhões e foi transferida para os trabalhadores em novembro de 2009 para pagar parte da dívida da empresa. A Vasp, que teve a falência decretada em setembro de 2008, deve cerca de R$ 1 bilhão aos antigos funcionários.

Por enquanto, há apenas o voto do relator do caso na 5ª Turma, ministro Emmanoel Pereira, que negou provimento no recurso proposto pelos advogados do empresário e da Agropecuária Vale do Araguaia, proprietária da Fazenda Piratininga. O magistrado entendeu que houve problemas na juntada de documentos para formar o recurso. Após o voto, o ministro João Batista Brito Pereira pediu vista. Ainda falta votar a ministra Kátia Magalhães Arruda.

A defesa tenta anular a adjudicação (propriedade definitiva) da fazenda ao alegar que a propriedade seria essencial para a recuperação judicial da Agropecuária Vale do Araguaia, que teria entrado em recuperação judicial antes da adjudicação. E que os advogados não teriam sido intimados dessa decisão. Os advogados do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada e Francisco Gonçalves Martins, negam essas alegações e tentam derrubar o recurso com a argumentação central de falta de documentação. Segundo Duque Estrada, não havia procuração de um dos advogados para atuar no caso e documentação da parte contrária, necessária na entrada do recurso. Para ele, não há chances desse recurso ser considerado válido, já que isso contraria até a Súmula nº 164 do TST, que trata da juntada de procurações.

A fazenda já foi levada a leilão em abril deste ano por um lance mínimo de de R$ 370 milhões. No entanto, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, determinou o prosseguimento do leilão, desde que seus efeitos fossem sustados, até que esse recurso, que teve seu julgamento iniciado ontem no TST fosse analisado. Em razão do impasse, a propriedade não chegou a receber lances, apesar da presença de interessados. Se a venda vier a se concretizar, esta será a primeira vez no país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus créditos fora do rateio de ativos no processo de falência.

Procurados pelo Valor, os advogados de Canhedo e da fazenda, Claudio Alberto Feitosa Penna Fernandes e Eduardo Safe Carneiro, não retornaram até o fechamento da edição. Se a decisão for favorável aos trabalhadores, os advogados ainda podem recorrer à instância máxima do TST, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF).