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Na próxima semana, no dia 10 (quarta-feira), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza a venda judicial da Fazenda Piratininga, que pertencia à empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., que integra o grupo econômico Canhedo Azevedo (o empresário Wagner Canhedo é o dono da empresa aérea VASP).

Entenda o caso

Embora tenha sido decretada a falência da VASP, existe também uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça do Trabalho. Nessa ACP, o Ministério Público e os Sindicatos dos Aeronautas e Aeroviários, na defesa de direitos coletivos, procuraram garantir os direitos que vinham sendo descumpridos pela empregadora VASP, que culminou, inclusive, com sua intervenção no ano de 2005. Através da ACP, buscou-se o arresto e a penhora de bens do grupo Canhedo Azevedo, justamente com a finalidade de pagamento dos empregados da VASP (a dívida da VASP supera R$ 1 bilhão).

As ações de execução que prosseguem na Justiça do Trabalho são aquelas em que os trabalhadores optaram pela execução também em face do grupo econômico “Canhedo Azevedo”, nos termos do art. 2º, parágrafo 2º da CLT.

Em relação a essa venda, surgiram dúvidas quanto à sua realização ou suspensão. O que houve foi que, por cautela, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, autorizou a venda, mas com efeitos sustados, até que seja julgado eventual Agravo de Instrumento que vier a ser interposto, porquanto o Recurso de Revista interposto pela empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. teve o processamento denegado, por inexistente. A liminar que autorizou a venda com efeitos sustados é datada de 1º de março de 2010.

A venda judicial da Fazenda Piratininga, que está avaliada em R$ 615.375.500,00, vai ser realizada na próxima quarta-feira (10), às 10h, no auditório do Fórum Ruy Barbosa.

Hastas Públicas Unificadas dos dias 09 e 11 (terça e quinta)

Nos dias 09 (terça-feira) e 11 (quinta-feira), o TRT-SP realiza também suas já tradicionais Hastas Públicas Unificadas.

São centenas de lotes, contendo imóveis, veículos, equipamentos de informática, máquinas, além de materiais diversos, à disposição dos interessados. José Oswaldo de Carvalho, da empresa Nosso Leilão, será o leiloeiro oficial de ambas as hastas.

Para visitação dos bens, os interessados deverão entrar em contato com o escritório do leiloeiro, pelo telefone (11) 5586-3000, para retirar a devida autorização.

Na página Leilões, é possível realizar inscrição para participação; conferir o calendário dos próximos leilões de 2010; acessar o link para a página do leiloeiro oficial; bem como acompanhar a transmissão via internet.

As Hastas Públicas Unificadas do TRT-SP têm início às 10h30 e são realizadas no auditório (1º subsolo) do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo.

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