Comandante da Gol demitido fora dos critérios previstos em norma coletiva deve ser reintegrado ao emprego


(Qua, 02 Nov 2016 11:03:00)

REPÓRTER: Um comandante da Gol Linhas Aéreas deve ser reintegrado ao cargo. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou a a nulidade da demisssão do profissional, que foi realizada sem que os critérios de precedência previstos em norma coletiva da categoria fossem observados.

Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que trabalhou na empresa por seis anos e que de acordo com a norma coletiva da categoria, a dispensa em caso de necessidade de redução da força de trabalho deveria ocorrer por função e seguir diversos critérios, inclusive o de antiguidade. O trabalhador explicou que no caso dos aeronautas, a observância desses os critérios é importante, porque uma quantidade expressiva de horas de voo é necessária para que o cargo de comandante seja atingido.

Na defesa, a GOL alegou que o motivo da dispensa foi a redução do número de voos diários, e que por isso houve excesso de mão de obra da tripulação técnica. A companhia aérea também sustentou que a norma não garantia estabilidade e que é poder diretivo da empresa demitir parte de seus empregados e reduzir a força de trabalho.

Em primeira instância o pedido do empregado foi julgado improcedente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, manteve a sentença. O entendimento foi que a cláusula coletiva que estabeleceu os critérios de precedência para a dispensa não seria, por si só, autoaplicável.

O trabalhador recorreu ao TST. A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que, apesar de não estabelecer hipótese de estabilidade ou garantia provisória de emprego para os aeronautas, a cláusula coletiva é uma forma de orientação para que as empresas possam seguir um padrão, quando houver necessidade de redução da força de trabalho.

SONORA: Ministra Delaíde Miranda Arantes – relatora do caso

“De uma forma bastante resumida, eu conheço do recurso de revista por violação do Artigo 7, 26 da Constituição e o mérito dou provimento declarando a nulidade da dispensa do autor, condenar a reclamada a reintegração com o pagamento das parcelas salariais respectivas desde o ato de desligamento.”

REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o comandante deve ser reintegrado ao emprego e as parcelas salariais desde o desligamento devem ser pagas.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

 

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