Notícias Transbrasil – 38 – SNA – Boletim Audiência


2 de abril de 2014

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Boletim Audiência MPT/PRT x Transbrasi​l 005ª VT-BSB.

O SNA informa que esteve reunido em audiência com o Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – Brasília DF, tendo como objetivo, esclarecer e informar  sobre os procedimentos para habilitação dos aeronautas que fazem parte do processo 0010-2002 que tramita na 005ª VT/BSB.

O objeto desta audiência é a cobrança dos salários não pagos pela empresa referentes aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro, 13º salário de 2001 e o salário de janeiro de 2002, assim como os repasses de INSS, FGTS e IRPF.

Informamos também, que o MPT/PRT, mesmo ciente que muitos destes trabalhadores já possam ter ingressado com suas ações individualmente e, possivelmente já tê-las habilitadas junto a 19ª VC/SP, resolveu o MPT/PRT promover todas as habilitações em razão dos riscos que estes trabalhadores estariam expostos caso os sindicatos não lograssem êxito em localizar todos os assistidos, beneficiários e interessados em tal ação.

O MPT/PRT vai esclarecer ao juízo falimentar sobre todas essas particularidades processuais que cercam essa situação, todos os fatos e incidentes que cercam este processo.

Foi informado também ao MPT/PRT, sobre o desmonte que estão sofrendo as aeronaves Boeing 767 ER de prefixos PT-TAA, PT- TAB e PT-TAC, que se encontram estacionadas no aeroporto de Brasília e que, estão penhoradas pelo Juízo da 005ª VT/BSB, para garantir tais pagamentos.

O SNA, assim como os demais sindicatos do setor, foram excluídos desta demanda ou seja, não foram aceitos para figurarem no polo ativo desta ação pelo então Juiz Titular da 005ª VT/BSB, como litisconsorte ou mesmo como terceiro interessado, permanecendo apenas o MPT/PRT-BSB, como o único autor da causa, porém, o SNA permanece como colaborador, embasando e fornecendo as informações vitais e necessárias para o bom prosseguimento processual a fim de garantir e defender os direitos dos trabalhadores aeronautas e aeroviários da Transbrasil.

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