Notícias Vasp – 290 – Juiz da massa falida da Vasp inicia o pagamento dos extra-concursais (Daqueles que continuaram na Vasp após o pedido da recuperação)


10. TJ-SP
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2011.
Arquivo: 2153Publicação: 112
Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Processo 0833025-93.2008.8.26.0000/3486 (000.05.070715-9/03486) – Outros Incidentes não Especificados – Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp – Vistos. Fls. 706/720: conforme ofício enviado pelo Banco do Brasil, o valor total existente na conta judicial unificada da Massa Falida não correspondeu exatamente à expectativa fundada na anterior planilha juntada pelo administrador judicial, pelas razões já expostas a fls. 731/732. Segundo o Banco do Brasil, o valor atualizado existente na conta da massa falida perfaz R$ 31.995.444,52. Nesse sentido, sem prejuízo da verificação pelo juízo da existência de outros valores não informados pela instituição bancária na operação de unificação das contas, é razoável que se determine o rateio proporcional, com base nos valores já apresentados. Determino, assim, o pagamento aos credores extraconcursais do valor de R$ 26.995.444,52, equivalente a 63,47% do total devido, reservando-se na conta da massa o valor de R$ 5.000.000,00 para futuros rateios e demais despesas da massa. O pagamento deverá ser feito nos termos da planilha de fls. 795/821, por ofício à instituição financeira e depósito diretamente nas contas indicadas pelos próprios credores. Os credores Issac (fls. 762) e Marli (fls. 786) já estão incluídos na relação de fls. 756/808, que se refere aos credores que apresentaram suas contas bancárias para recebimento dos valores devidos. A credora Simoni Rossi apresentou número da conta para recebimento do seu crédito (fls. 787), devendo ser observado pela serventia na expedição do ofício, embora constasse na relação do administrador/contador como “sem conta” (anexo 2). Fls. 761: o peticionário não consta na relação de credores extraconcursais, ficando, assim, indeferido o seu pedido. Fls. 788: defiro, excepcionalmente, a expedição de guia de levantamento em favor do credor que afirmou não possuir conta bancária. Quanto aos credores que não apresentaram conta para transferência dos valores, o montante deverá continuar depositado aguardando a apresentação de conta. Oportunamente, assim que houver disponibilidade de recursos suficientes, será promovido novo rateio para pagamento integral dos credores extraconcursais. Por fim, oficie-se ao Banco do Brasil para que envie os extratos das contas objeto da unificação para verificação pelo contador da massa. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Ciência ao MP. Int.

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